Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sardoal

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sardoal, foi criada pela Portaria n.º 997 de 16 de setembro de 2003, publicada no Diário da República, I Série - n.º214, tendo iniciado as suas funções a 14 de março de 2003.

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei n.º147/99, de 1 de setembro, regula a criação, competência e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), em todos os concelhos do país.

De acordo com o disposto no n.º 1 do art.º12 da Lei n.º147/99, a CPCJ é uma Instituição Oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A CPCJ exerce as suas atribuições em conformidade com a lei e delibera com imparcialidade e independência.

No âmbito da habitação municipal, o trabalho realizado pelo Setor de Saúde e Ação Social orienta-se para:

. Divulgar, informar e esclarecer os munícipes sobre os diferentes recursos de apoio/acesso à habitação;
. Gerir o parque de habitação social do município, nomeadamente: atualização de rendas; instruir e atualizar permanentemente os processos dos inquilinos, efetuar o acompanhamento das famílias problemáticas, gerir conflitos entre vizinhança;

. Levantar e inventariar as carências habitacionais do concelho; Para além da habitação destinada ao arrendamento social, a autarquia possui um fogo destinado a emergência social, onde atualmente se encontram a residir a título precário duas famílias.

 Edital 49-2014 (Atribuição de Habitações Municipais para Arrendamento Social)

Tudo começou em 2008, quando a semente foi para a terra. Foi motivo de grande agrado por quem lutou pela sua abertura. Primeiro funcionou no rés-do-chão do Mercado Diário Municipal, onde apesar de pequenas dimensões, era uma Loja… quase igual às outras.
Mas a diferença é que esta Loja, foi criada no âmbito do Programa Rede Social de Sardoal, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 de 18 de Novembro, e pela CPCJ de Sardoal, instalada pela Portaria n.º 997/2003, publicada no Diário da Republica n.º 214, I Série B. Assim nasceu a Loja Social que tem como objetivo proceder à recolha de materiais usados, roupas, utensílios, móveis, entre outros, e posterior distribuição a agregados familiares carenciados, visando melhorar a sua qualidade de vida.
Posteriormente e como as sementes germinam e começam a crescer, e precisam de mais espaço, foi feita a mudança para as atuais instalações, na Rua das Olarias (na entrada sul da vila) aberta ao público em geral, desde 12 de novembro de 2012, funcionando de segunda a sexta-feira, com horário regular (10 – 12 horas e 15 – 17 horas).
Pois é, da discussão, que não foi o caso, mas de muito pensar, nascem novas ideias. Assim, a Loja Social do Sardoal, tem uma particularidade: todos podem ali adquirir produtos (em especial roupas) de que necessitem, sendo o respetivo “pagamento” efetuado através de bens alimentares, ou outros, os quais serão canalizados para famílias carenciadas.
Assim, meias, roupa interior, bonés, chapéus, luvas, óculos e bijuteria terão como “preço” dois bens alimentares. As calças, casacos, saias, sapatos e camisolas “custarão” três bens alimentares. Estes bens poderão ser conservas e enlatados, embalagens de massa, arroz, açúcar, farinha, ou outros, produtos de higiene, detergentes, etc.
Para além deste uso pela generalidade da população, a Loja Social dispõe de mecanismos de apoio às famílias carenciadas que terão estes produtos à disposição sem qualquer contrapartida. Para isso, será necessário possuir processo formal na Ação Social do Município, que fará a análise social de cada situação.

Não falamos de números, que para nós não são o importante, falamos sim de pessoas que devido a transformações da vida, têm a necessidade de aceder à Loja, mesmo que temporariamente, ou então, como tem sido o caso, as crianças crescem rapidamente, pelo que, alguns pais têm visitado e utilizado a nossa Loja, como ponto de referência para “adquirir” aquele artigo que deixa de servir rapidamente e, que posteriormente é devolvido.
Com a evolução do tempo, e as dificuldades que ela acarreta, começaram a aparecer as chamadas Lojas de Roupa/Móveis, em segunda mão. A Loja Social de Sardoal, pode ser considerada uma dessas Lojas, com a vantagem de não envolver dinheiro. A nossa moeda de troca são os bens alimentares que tanta falta fazem a muitas pessoas. Desta forma, conseguimos juntar o útil ao agradável e ter em stock, aquele produto que tanto é necessário para “aquele” agregado familiar.
Esta é a Loja Social do Sardoal, que da semente se fez uma árvore forte, com ramos e folhas, que anseiam por dar frutos e continuar a crescer.
Importa não esquecer, que as doações são feitas não só por pessoas do Concelho, de Instituições, e de Parcerias criadas para o efeito, bem como de Associações que têm desenvolvido iniciativas em que o intuito é angariar bens alimentares para a Loja Social.
Para todos, deixamos um agradecimento especial.

Bem Hajam!

Visitem-nos!

Registo na loja social aqui.

Programa de Apoio Municipal à Pessoa Idosa

A Câmara Municipal de Sardoal, através dos seus Serviços de Saúde e Ação Social, desenvolve o PAMPI - Programa de Apoio Municipal à Pessoa Idosa.
O PAMPI surge devido ao envelhecimento da população do concelho, no sentido de colmatar as diversas necessidades diagnosticadas para os mais idosos.
Este Programa destina-se a todas as pessoas com 60 ou mais anos de idade e visa estimular a convivência, a socialização, a participação, a informação, a integração e o exercício da cidadania.
Neste sentido, vão ser desenvolvidos diversos projetos: Gabinetes de Atendimento Social à Pessoa Idosa (GASPI); “Avô Online” – Iniciação à Informática, “Viver +” (Hidroginástica, Passeios e Viagens para seniores) e as “Tardes da Agulha e da Linha” (em articulação com o espaço Cá da Terra).

PAMPI

Tardes da Agulha

Passeios 3ª Idade

Avô On-Line

Viver +

Diagnóstico

“O Programa Rede Social foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, reconhecendo o papel das tradições de entreajuda familiar e de solidariedade mais alargada. Pretendia-se, com base nos valores associados a estas tradições, fomentar uma consciência coletiva e responsável dos diferentes problemas sociais e incentivar redes de apoio social integrado de âmbito local. De um modo global, a RCM perspetiva a Rede Social como uma estratégia de abordagem da intervenção social baseada num trabalho planeado, feito em parceria, visando racionalizar e trazer maior eficácia à ação das entidades públicas e privadas que atuam numa mesma unidade territorial.

A referida RCM define a Rede Social como um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar. Estas entidades deverão concertar os seus esforços com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social.”

Programa Rede Social
IDS - setembro 2001