Editais da Assembleia Municipal
2017
Edital Nº 1 de 10 de fevereiro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 2 de 24 de março (Deliberações)
Edital Nº 3 de 21 de abril (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 4 de 10 de maio (Deliberações)
Edital Nº 5 de 26 de junho (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 6 de 18 de julho (Deliberações)
Edital Nº 7 de 21 de setembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 8 de 04 de outubro (Deliberações)
Edital (Instalação da Assembleia Municipal para o Quadriénio de 2017 / 2021)
Edital (Instalação da Câmara Municipal para o Quadriénio de 2017 / 2021)
Edital Nº 9 de 25 de outubro (Sessão Extraordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 10 de 14 de dezembro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
2016
Edital Nº 1 de 06 de janeiro (Deliberações)
Edital Nº 2 de 23 de fevereiro (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 3 de 03 de março (Deliberações)
Edital Nº 4 de 21 de abril (Sessão Ordinária - Ordem de Trabalhos)
Edital Nº 5 de 13 de maio (Deliberações)
Edital Nº 6 de 22 de junho (Sessão Ordinária)
Edital Nº 7 de 27 de junho (Alteração Data Sessão Ordinária)
Edital Nº 8 de 23 de setembro (Sessão Ordinária)
2015
Edital Nº 1 de 18 de fevereiro (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 2 de 3 de março (Deliberações)
Edital Nº 3 de 21 de abril (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 4 de 20 de maio (Deliberações)
Declaração de Retificação Nº1/2015
Edital Nº 5 de 18 de junho (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 6 de 24 de junho (Sessão Ordinária - Ordem de trabalhos)
Edital Nº 7 de 24 de junho (Deliberações)
Edital Nº 8 de 18 de setembro (Sessão Ordinária - Ordem de trabalhos)
Edital Nº 9 de 29 de setembro (Deliberações)
Edital Nº 10 de 11 de dezembro (Sessão Ordinária - Ordem de trabalhos)
2014
Edital Nº 1 de 10 de janeiro de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 2 de 12 de fevereiro de 2014 (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 3 de 28 de fevereiro de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 4 de 16 de abril de 2014 (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 5 de 16 de maio de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 6 de 19 de junho de 2014 (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 7 de 3 de julho de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 8 de 19 de setembro de 2014 (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 9 de 3 de outubro de 2014 (Deliberações)
Edital Nº 10 de 17 de novembro de 2014 (Convocatória Sessão Ordinária)
Edital Nº 11 de 8 de dezembro de 2014 (Deliberações)